Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas

O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)

STJ concedeu HC em favor ao diretor de obras do grupo Pão de Açúcar, decretando a nulidade das provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha

Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS

O exame do pedido de rescisão de sentença meramente homologatória de cálculos se torna inviável pela ?inexistência de tese jurídica a fundamentar a decisão apontada como rescindenda para ser confrontada com as questões trazidas a análise na ação rescisória?

Pela causa dos índios

Por direito, os povos indígenas é que seriam donos de todo este mundo de terra, Brasil afora.

Hospital é condenado a pagar parcelas devidas em caso de dispensa imotivada

Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.

Retorno ao serviço público da empregada demitida no período collor.

Extinção do cargo ocupado pela autora antes da demissão.

STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

A Inteligência Artificial e o Direito Societário

Por Tomás Bussamra Real Amadeo

Entregar ou permitir a direção veicular a pessoas não habilitadas é crime

Por Valdilson A. Lopes e Gerson Luiz Buczenko.

'Justiça deve se abrir à sociedade', diz Nalini

Presidente do TJ paulista cria conselho consultivo para suprir 'carência de diálogo do Judiciário' com quem o sustenta

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D´armas

Juíza deferiu liminar, determinando a reintegração da área ao autor e a desocupação do respectivo imóvel em vinte dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada novo esbulho

“Direito à Informação na Relação Médico – Paciente”

Por Tamires Toledo.

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

compõe a integralidade de seu art. 7º, evidenciando um fundamental instrumento de concretização da

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

dos herdeiros. O processo de inventário e partilha, nesta senda de exposição, é instrumento que visa

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

dos herdeiros. O processo de inventário e partilha, nesta senda de exposição, é instrumento que visa

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

impeachment como instrumento de manter as desigualdades. Portanto como campo jurídico-político trata-se de

Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público

de Direito como suporte de realização da fraternidade, e numa concepção de processo como instrumento

Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia plástica de cunho reparador.